Portabilidade vs. Revisão de Contrato Bancário: Qual a Melhor Opção?

Ao contratar um empréstimo ou financiamento, muitos consumidores acabam pagando juros altos ou encontrando cláusulas que prejudicam sua situação financeira. Para corrigir esses problemas, existem duas alternativas comuns: a portabilidade de crédito e a revisão de contrato bancário.

Embora ambas possam reduzir custos, elas possuem finalidades e procedimentos distintos. Por isso, elaboramos hoje um conteúdo que lhe trará mais clareza sobre o que cada um deles significa.

O que é Portabilidade de Crédito?

A portabilidade é o direito do consumidor de transferir um contrato de crédito de um banco para outro que ofereça melhores condições, como juros mais baixos ou prazos mais vantajosos. Essa prática foi regulamentada pelo Banco Central do Brasil para incentivar a concorrência entre bancos e beneficiar os clientes.

Principais vantagens da portabilidade:

• Redução de juros: pode diminuir significativamente o valor total da dívida.

• Facilidade no processo: a migração para outra instituição geralmente ocorre sem burocracia excessiva.

• Melhores condições de pagamento: pode incluir prazos mais longos e parcelas menores.

Como funciona a portabilidade?

O cliente solicita ao banco atual as informações sobre sua dívida (saldo devedor, taxa de juros e prazo restante). Após isso, busca uma instituição concorrente que ofereça condições mais vantajosas.

Caso encontre uma proposta melhor, o novo banco quita a dívida no banco original e assume o contrato com as novas condições.

Importante: o banco de origem não pode negar a solicitação de portabilidade, mas pode tentar renegociar o contrato para manter o cliente.

O que é Revisão de Contrato Bancário?

Diferente da portabilidade, a revisão de contrato bancário é um processo que contesta cláusulas abusivas dentro do próprio contrato vigente. Esse procedimento é útil quando o consumidor identifica cobranças indevidas, taxas ocultas ou juros acima da média do mercado.

Quando solicitar a revisão do contrato?

• Juros abusivos: quando, grosso modo, a taxa cobrada ultrapassa a média estabelecida pelo Banco Central.

• Cobrança de taxas indevidas: como seguros embutidos sem consentimento.

• Cláusulas obscuras ou desvantajosas: que prejudicam o consumidor financeiramente.

Como funciona a revisão?

O cliente deve contatar o banco questionando as cláusulas questionáveis e então, solicitando a revisão delas.

Se o banco não corrigir as irregularidades, pode-se recorrer ao Procon, Banco Central ou até entrar com uma ação judicial, por meio de um advogado especialista na área.

Se aprovada, a revisão pode resultar na redução de juros, cancelamento de taxas indevidas ou até devolução de valores pagos a mais.

A revisão contratual pode ser feita tanto extrajudicialmente (por negociação) quanto judicialmente (através de um processo).

Qual é a melhor opção?

A escolha entre portabilidade e revisão de contrato depende da situação do consumidor:

1. Se o objetivo é encontrar um banco com juros menores e melhores condições, a portabilidade é a melhor escolha.

2. Se há indícios de cobranças indevidas ou cláusulas abusivas no contrato, a revisão bancária é o caminho mais adequado.

Em alguns casos, pode ser interessante combinar as duas opções: primeiro, revisar o contrato e corrigir possíveis abusos e, depois, buscar a portabilidade para um banco que ofereça um acordo mais vantajoso.

Para evitar problemas, contar com a orientação de um advogado especializado em Direito Bancário pode fazer toda a diferença, garantindo que o consumidor não pague valores indevidos e obtenha a melhor solução financeira.

Conclusão

Tanto a portabilidade de crédito quanto a revisão de contrato bancário são ferramentas importantes para quem deseja economizar e proteger seus direitos. Conhecer suas diferenças permite tomar a melhor decisão e evitar abusos por parte das instituições financeiras. Antes de optar por uma dessas alternativas, é essencial analisar o contrato com atenção e, se necessário, buscar auxílio jurídico para garantir que o processo ocorra de forma segura e vantajosa.